Essa questão é muito delicada, pois envolve a ética médica e as responsabilidades médicas nos aspectos civis e criminais. A transgressão das normas aplicadas ao caso pode trazer conseqüências indesejáveis ao profissional médico e ao estabelecimento.

Contratar influencers (artistas, leigos, etc) para fazer a propaganda de clinicas médicas e de profissionais médicos pode provocar danos ao médico e a pessoa jurídica, pois existe um arcabouço de normas éticas sobre a publicidade médica, que devem ser respeitadas. E os influencers que não são médicos, não entendem os limites da regulamentação, e quem vai responder é o médico e a pessoa jurídica que lhe contratou.

Dai, a melhor pessoa para ser influencers da propaganda médica é o próprio médico. Cada um atuando na sua área de especialidade, sempre com a finalidade de informar a sociedade.

O médico vai atuar criando o próprio conteúdo do assunto que quer divulgar e vai informar a qualidade do conteúdo, com cuidado para que não haja autopromoção.

No entanto, se a clínica quer contratar um influencer/artista para ser o garoto (a) propaganda da clínica, este não deve se mostrar na condição de paciente. E nos materiais publicitários, vídeos, posts no Instagram, por exemplo, jamais permitir que o (a) famoso (a) se coloque na posição de paciente ou consumidor de seus serviços.

As propagandas tem trazido ao médico exposição de ser acionado em diferentes situações, e ainda com o risco de processos contra os médicos causar sérios problemas à sua carreira, imagem e ao seu patrimônio.

Para realizar propagandas através de influencers é importante que se tenha cuidados. As orientação consideradas essenciais e que devem ser aplicadas sempre, em todas as situações, para os médicos e as clínicas, são:

• Obedecer as regras do Conselho Federal de Medicina (CFM)
É muito importante que o profissional conheça com detalhes as diretrizes do CFM e cumpra-as integralmente. Além disso, é preciso considerar regulamentações adicionais que podem ser recomendadas por conselhos regionais ou demais órgãos que são referência na área de especialidade do médico.

• As documentações relacionados à atuação na medicina, e também dos pacientes, devem ser mantidas organizadas, acessíveis e adequadas às exigências da lei. Isso se aplica a diplomas, certificados de conclusão de curso, alvará da clínica, certificados de inspeção sanitária, registros de informações dos pacientes etc.

• Uma forma de prevenir processos contra médicos e ainda facilitar o atendimento é padronizar os procedimentos. Isso vale principalmente para profissionais que atuam com tratamentos na clínica (além da consulta).

Essa padronização envolve as técnicas adotadas em cada procedimento, produtos escolhidos, tempo médio das sessões, equipamentos utilizados, instruções fornecidas ao paciente etc.

Quanto mais padronizados são os procedimentos, mais fácil é comprovar o compromisso com a segurança e bem-estar dos pacientes.

• Comprovar (por meio de documentos) a adoção das melhores práticas médicas
Além se seguir as melhores práticas no dia a dia, é importante ter formas de comprovar isso. Uma das maneiras é manter as informações de cada paciente bem organizadas e acessíveis. Isso se aplica às datas das consultas, observações quanto ao estado clínico, resultados de exames, medicamentos prescritos etc. Quanto aos itens usados na clínica, como por exemplo, equipamentos, medicamentos e demais produtos utilizados em procedimentos, é importante comprovar a qualidade deles por meio de certificações da empresa fornecedora, notas fiscais, bulas etc.

• Considerar as regras da LGPD
Para impedir que o médico sofra um processo, outro item básico é seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Ela diz respeito ao tratamento que deve ser oferecido aos dados dos pacientes que são registrados no consultório. É muito importante que você saiba como adequar sua clínica ou consultório médico à LGPD.

É importante ter sistemas de informação seguros que permitam o armazenamento adequado desses dados. O indicado é contar com um profissional especializado nessa área para definir todas as medidas que deverão ser cumpridas no consultório.

• Utilizar o registro eletrônico de prontuários.
Esse recurso permite um registro mais completo do paciente e ao mesmo tempo é confiável. O registro eletrônico de prontuários evita problemas como adulterações ou uso indevido de informações sigilosas quanto à saúde de cada paciente. Manter esse registro considerando também as regras da LGPD é essencial para comprovar a adoção das boas práticas na área médica.

• Equipe bem treinada para evitar processos médicos.
Ainda que a equipe de trabalho seja pequena, é importante oferecer treinamentos constantes. Além do atendimento quanto ao agendamento de consultas, cadastros etc., é importante que os colaboradores saibam como lidar com as informações no dia a dia.

Somente o médico pode fornecer informações quanto ao estado de saúde do paciente, detalhes técnicos sobre procedimentos, resultados de exames, diagnósticos, receituários etc.
Documentar o conteúdo dos treinamentos fornecidos à equipe por meio de certificados, lista de presença etc., também é uma forma de comprovar a qualidade dos serviços oferecidos na clínica.

• A comunicação com os pacientes deve ser clara. Caso surjam dúvidas, é essencial esclarecer todas elas com detalhes e evitar interpretações equivocadas que mais adiante possam ser motivo de processo judicial.

Essa comunicação abrange o momento da consulta, atendimento telefônico, troca de mensagens etc.
No caso de procedimentos cirúrgicos, estéticos, minimamente invasivos etc., é importante que o paciente esteja bem informado sobre todos os cuidados que devem ser seguidos antes e depois.

É recomendado que o médico formalize essas indicações de alguma maneira, como por exemplo, via mensagem. Essa é uma forma de provar que as informações foram fornecidas previamente.

• Contar com uma assessoria jurídica
Independentemente da especialidade médica, é indicado conversar com um advogado sobre as medidas preventivas quanto a processos judiciais. Além disso, ao contar com este profissional, o médico sempre terá a quem consultar caso surja uma situação específica.

Este cuidado é ainda mais importante no caso de profissionais que apresentam maior probabilidade de sofrerem algum processo. É o caso, por exemplo, de cirurgiões (de diferentes áreas), ortopedistas, anestesiologistas, oftalmologistas etc.

Desta forma, deve se adotar cuidados específicos na publicidade.

O Conselho Federal de Medicina estabelece diversas regras quanto ao marketing e publicidade na área médica. É de suma importância saber quais são elas e segui-las. Isso evita processos e também protege a credibilidade do profissional.

Uma das maneiras de cumprir essas regras é contar com profissionais especializados em marketing médico, já que a agência conhece essas regras e adota os cuidados necessários na elaboração dos conteúdos.

As melhores práticas quanto à publicidade na área médica abrangem os materiais impressos e também os conteúdos vinculados às mídias eletrônicas (site, blog, redes sociais etc.).

Por que adotar essas práticas é tão importante para evitar processo contra médicos?

Ao evitar processo contra médicos, cada uma dessas medidas contribui para:

• Proteger a credibilidade do profissional;
• Garantir que os pacientes recebam um alto padrão de atendimento;
• Aprimorar a qualidade dos serviços médicos;
• Preservar o patrimônio pessoal e empresarial do médico.